Andradina

MÁRIO CELSO TENTA SE LIVRAR DE MULTA AMBIENTAL DE R$ 820 MIL

O prefeito de Andradina Mário Celso Lopes (PSDB), impetrou no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, recurso que pede a suspensão de uma multa ambiental no valor de R$ 820 mil aplicada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Imprensa do Estado divulgou ontem essa informação ( dia 23 de junho de 2022).
O Estado exige pagamento de multa pelo desmatamento de área de preservação permanente (APP) na Fazenda São Paulo localizada no município de Alto Araguaia a 415 quilômetros de Cuiabá (MT). Segundo o repórter Welington Sabino da FOLHAMAX.COM o recurso foi para a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e está sob responsabilidade do desembargador Márcio Vidal.
Inicialmente Mário Celso ajuizou ação junto à Cara Especializada do Meio Ambiente, contestando a aplicação da multa que resultou na sua inscrição na dívida ativa. Para isso alegou não ser parte legítima para figurar como réu. Mas o Estado achou a descabida a reação de Mário.
De acordo com relatório da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, em 2004 e 2005 foram registrados desmatamentos na Fazenda São Paulo, numa área de 1,1 mil hectares de vegetação nativa do cerrado, totalmente ilegal. Mário Celso alega desconhecer o motivo dele ser arrolado como responsável, pois garante que nunca foi dono da Fazenda São Paulo.
Mesmo assim o juiz Rodrigo Roberto Curvo negou o pedido e deixou claro que a execução estava sendo embasada em processo administrativo da SEMA que goza de presunção de legitimidade e veracidade. Além disso o magistrado afirma que o réu teve chance de ampla defesa, e o fez na primeira fase do processo. Agora o juiz afirma que os documentos apresentados pelo prefeito não transmitem a segurança jurídica necessária para afastar sua responsabilidade do caso.
Mário Celso aguarda decisão de seu recurso junto ao Tribunal de Justiça de Cuiabá no Mato Grosso.
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